DIREITO AO USO

POR PAULO DOMINGOS


Esse artigo faz parte de uma série sobre o Direito à Cidade. Tratarei, primeiramente, nesse texto sobre o direito ao uso e apropriação do espaço público.

A expressão "Direito à Cidade"(1) não era usada nos movimentos sociais dos anos 1960 no Brasil, mas essa discussão já era pautada nas agendas e demandas de uma luta que nesse tempo era nomeada como Reforma Urbana. Hoje vivemos em uma cidade que é reflexo de uma destruição do modo de vida no campo. O business agrícola tornou inviável a agricultura de subsistência e ao mesmo tempo a oferta de oportunidades nos polos urbanos em industrialização, inflou em questão de poucas décadas as cidades brasileiras. A história dos livros focou na fome e seca, caracterizada pelos nordestinos deixando suas terras, mas esse processo aconteceu de norte a sul do país em um curto período de tempo, mesclado a crises econômicas e políticas que dificultaram a execução do projeto de reforma urbana.

Na constituição de 1988 e com a sanção do estatuo da cidade em 2001, mecanismos jurídicos para aplicar as políticas urbanas foram criados, porém os mesmos não foram aplicados efetivamente para ganhar controle sobre os usos do dinheiro e muito menos sobre as condições da sua produção. Devido ao processo burocrático, moldado para atrasar a execução de tais leis ou pelos já corrompidos sistemas judiciário e político. Como é o caso relatado por Flavio Villaça em que o plano diretor, um dos instrumentos mais defendidos por planejadores urbanos, apesar de ser criado por uma equipe de especialistas e técnicos, logo em seguida passa por um processo de aprovação na Câmara Municipal, essa composta por vereadores que não possuem conhecimento técnico e acabam por transformá-lo em um instrumento de ideologização.


Entrando no modo de produção da cidade de Campo Grande, aqui seguimos o modelo urbano com uma associação íntima com os agentes da iniciativa privada e a dinâmica de mercado, da especulação imobiliária, ou simplesmente da cidade como uma mercadoria e não como um ambiente humano. Esse modelo com um apego ao individualismo, status pelo consumo e ao carrocentrismo, aproveita-se de uma cidade com pouca vida urbana e organização cultural oprimida, para criar uma cidade intolerante, com péssima mobilidade urbana e rodoviarista.

Frequentemente adjetivam Campo Grande como “uma cidade com ares de interior”, mas essa comparação não vem como algo bucólico. A capital sul-mato-grossense tem todos os problemas de um centro urbano grande. Essa comparação é mais correta se for ligada a uma sombra latifundiária, com paixão pela propriedade privada e pela cultura burguesa, que gera essa vocação de oprimir e estranhar o uso do espaço público. Por exemplo, aqueles que trabalham com intervenções artísticas urbanas e querem produzir política nas ruas, geralmente em Campo Grande são recebidos com olhos desconfiados. Ou seja, a lógica do cidadão fazendeiro, tende a desterritorializar (no sentido do desuso, ou de criar resíduo urbano) cada vez mais o tecido urbano campo-grandense.


Ao mesmo tempo, assistimos o surgimento de grupos, coletivos e laboratórios que procuram quebrar ou se inserir nessa realidade, e assim disputar um lugar nesse mercado consolidado de investimentos urbanos, financiadas, por exemplo, por organizações financeiras internacionais como o BID (Banco Interamericado de Desenvolvimento). Contribuindo com uma visão preocupada, de fato, com a saúde do espaço e não apenas ligados ao mercado imobiliário criando, dessa forma, um contraponto ao urbanismo da grande escala, do zoneamento e da cultura dos projetos de concursos assinados, geralmente, por arquitetos de grife gerando elefantes brancos como o Aquário do Pantanal e o Centro de Belas Artes da avenida Ernesto Geisel. E, também, ao urbanismo privado com uma cidade produzida pelo mercado, seguindo a especulação imobiliária (que também tem a chancela do estado).


Logo presenciamos uma outra Cultura de Projeto que busca o uso da cidade, permitindo o estabelecimento de novas formas de vida com a mesma e acima de tudo, gerando e incentivando novas formas de apropriação do espaço público. Através da aplicação prática de conceitos e processos de testagem e de maneiras de ocupar não apenas com um projeto fixo, mas com programas e iniciativas locais, que planejem a cidade imaterial, dos acontecimentos e hábitos de usos que possam incrementar o espaço urbano com propostas e iniciativas que vão além do projeto.

Em Campo Grande foi o caso da ação guiada pelo grupo TransLab.Urb, do Rio Grande do Sul, em parceria com a gestão municipal de 2019 e o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) para a região do complexo ferroviário na cidade. Durante um mês, o grupo ocupou a região da esplanada ferroviária que, em dias normais, permanece fechada, apresentando marcas severas do abandono, essas mais graves na região da rotunda, ainda que todo complexo esteja tombado pelo IPHAN e possua uma relevância histórica para a cidade. A localidade possui grande potencial de uso, tanto para quem passa pelo centro, quanto para quem mora pelas redondezas. O grupo, tomado pela filosofia de um Urbanismo Colaborativo, fez algumas ações de urbanismo tático, rodas de discussões e eventos abertos, como projeção de filmes, debates, aulas de yoga, entre outras atividades. Todas visando a fortificação e testagem das potencialidades de uso, não somente para o espaço, mas também para a região. Trazendo um contraponto à atual forma de se pensar a cidade, uma metodologia participativa que faz uso da internet, do conhecimento teórico acadêmico, da consulta à vizinhança e das políticas locais para compreender a complexidade do tecido urbano e depois gerar modos mais sadios e assertivos de alocar o investimento a ser recebido por parte do poder público ou de agentes investidores como o BID.


Por exemplo, podemos citar a experiência da criação: a repaginação da Orla Ferroviária em Campo Grande como uma amostra, dentre outras várias, do fracasso do projeto tradicional ou urbanismo estatal de grife. Um trem passava por Campo Grande e com sua remoção, na gestão Puccinelli, sobra apenas um resíduo urbano. A área dos trilhos no qual diversos lotes dão às costas para esse espaço, além da inexistência das famosas fachadas ativas, como comércios e edifícios de uso misto que geram movimentação. Ao invés de lidar com esse problema e pensar estratégias de aumento de fluxo de pessoas na área, a fim de gerar segurança, a gestão apostou na arquitetura de grife para preencher esse espaço. O resultado já é bem conhecido pela população campo-grandense. Hoje só sobram ruínas do que antes foi um projeto executado com investimento do próprio BID e assinado por um arquiteto famoso na região. Sendo assim, o investimento de grupos como o BID em coletivos como o Translab.Urb, que trazem essa faceta do "Metadesign"2 - do pensar, pesquisar, coletar informações e entender dinâmicas já consolidadas antes de projetar - mostra um desgaste do método tradicional e uma maior proximidade das metodologias do Urbanismo Colaborativo com a própria realidade.


Por onde os trilhos da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil (NOB) se mostram as cicatrizes do urbanismo ligado a interesses da indústria rodoviarista e automobilística, que regiram as diretrizes e dinâmicas não só em Campo Grande, mas em todo território brasileiro. Um tema que cabe para se delongar em próximos capítulos de sobre Direito a Cidade e mobilidade urbana.


Fonte: Translab.Urb
Relatório “Resultados do Lab Campo Grande - Diretrizes para a Esplanada Ferroviária”
Dezembro 2019

Essa metodologia de projeto urbano também é capturada pelos pela especulação imobiliária. No texto de 2020 do grupo Failed Architecture, We Participate, They Profit (Nós participamos, Eles lucram), nos são apresentados exemplos de processos que se iniciaram com o intuito de criar dinâmicas participativas. E que, no entanto, acabaram consolidando-se como uma fórmula para a gentrificação e especulação, em que o termo co-criar e co-design tornaram-se propagandas vazias que mascaram interesses econômicos que estão em jogo na atualidade. Foi o caso para o Parque do Anhamgatuba, em São Paulo, pelo escritório de Jan Gehl, mundialmente conhecido por seu discurso de "cidade para pessoas", porém ainda distante da realidade de países que são periféricos ao capitalismo, como é o caso do Brasil.


No projeto do Anhamgatuba não existiu uma aplicação real das metodologias e práticas participativas locais, e sim a venda desse discurso para mais uma vez criar uma arquitetura de grife e internacionalizada. No caso do parque, o mesmo não carecia de projeto novo e sim de uma reforma e principalmente uma gestão, essa ligada com grupos locais.


Ninguém pode explorar mais a cidade do que os grupos e agentes locais, como é o caso do Teatro Imaginário Maracangalha. Suas performances, efêmeras e itinerantes espalham cultura, história e política, ocupam do centro a regiões mais periféricas com seus corpos e vozes. Esse modo de ocupar o espaço é um exercício para questionar o lugar, sua função e criar uma utopia espaço-público-cidade.


Relatório “Portfólio Teatro Imaginário Maracangalha”
Junho 2018

Do ponto de vista do presente, 2020 insere um componente mais complexo, dessa vez de natureza pandêmica, esse deixa exposto que vivemos num mundo globalizado e urbano. Tornando as cidades em ambientes inóspitos à vida e ao isolamento, a única alternativa para países que decidiram por não acompanhar a disseminação. E nesse contexto fica claro que os interesses políticos e econômicos são imutáveis. Estabelecimentos privados e espaços condicionados, como atacadistas e centros religiosos, entram na lista de risco médio de transmissão. Enquanto feirantes que ocupam espaços ventilados, como ruas e grandes vazios urbanos, são taxados de "risco alto" e terem consequências maiores em suas vidas. De um lado temos o grande capital das igrejas e atacadistas, por outro, trabalhadores de subsistência que ainda se sustentam como “máquinas de guerra”(3), organizando hortas urbanas e feiras livres, enriquecendo o tecido do espaço urbano. Claro que o poder se corrompe e ignora questões técnicas e deixa sintomático que vivemos em um Estado Suicidário(4).


Adotar o Direito à Cidade como uma forma de unificar as lutas urbanas é necessário. A discussão está em pauta efervescente nos últimos anos, mas, de modo geral, nem os conhecimentos técnicos ou mesmo os conceitos em circulação desafiam de maneira fundamental a lógica de mercado e os modelos dominantes da legalidade e de ação do Estado. Pensar nessa ótica parece difícil e desanimador a organização de um confronto político. No entanto, a história mostra que as crises e as oportunidades eclodem repetidas vezes e a metrópole é o ponto de confronto e o espaço público, mesmo que desativado agora, é onde as cidades se rebelam(5).


(1)O conceito desenvolvido pelo sociólogo Henry Lefedvre é definido como um direito de não exclusão da sociedade urbana das qualidades e benefícios da vida urbana. Atualmente, segundo David Harvey " o direito à cidade é muito mais do que a liberdade individual para acessar os recursos urbanos: é o direito de mudar a nós mesmo mudando a cidade.

(2)Termo cunhado por Caio Vassão, arquiteto e urbanista, doutor pela USP.

(3)Na filosofia deleuziana, a máquina de guerra é uma figura que permite a produção de possibilidades de resistência e descobrimento de novas formas de existência que não a capitalista.

(4)Há várias formas de destruir o estado e uma delas, a forma contrarevolucionaria, é acelerando em direção a sua própria catástrofe, mesmo que ela custe nossas vidas. Fato espantoso de que aqueles que aderiam ao fascismo não vacilavam mesmo quando eles próprios se tornavam vítimas, mesmo quando um monstro começava a devorar seus próprios filhos.

(5)Cidade em Rebeldes: obra do geógrafo, urbanista e antropólogo David Harvey, expõe os processos de reprodução do capital por meio da produção do espaço urbano. Harvey instiga os movimentos sociais para a criação de novas maneiras e formas de construir as cidades, além das fronteiras do limite do capital.

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Paulo Domingos
Usuário infeliz de transporte público, uso a bicicleta sempre que possível para evitar passar raiva com ônibus. Quase formando em Arquitetura e Urbanismo pela UFMS, formado em Eletrotécnica, mas faço freelancer de barmen e gogoboy. Diretor de criação e planejamento de ações, também estarei focado na realização de pesquisas voltadas ao Co-laboração e da gestão do Co-Fab do coletivo.
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